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Comissão quer unificar propostas sobre segurança no trânsito

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara analisa consolidar sugestões sobre segurança no trânsito…
28/11/2017

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara analisa consolidar sugestões sobre segurança no trânsito para viabilizar a tramitação de propostas sobre o assunto. Pouco mais de um mês após o aniversário de 20 anos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), a comissão reuniu dias atrás, representantes da indústria e do governo para debater o tema.

Pelos últimos dados oficiais, em 2015, morreram mais de 38 mil pessoas (38.651) em acidentes de trânsito no Brasil, número 11% abaixo de 2014, mas longe de cumprir uma das metas estabelecidas pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que é a de reduzir as mortes à metade até 2020.

O coordenador-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Francisco Garronce, afirma que os números são ainda piores porque muitos acidentados não são registrados como vítimas do trânsito. Segundo ele, a sociedade criou um filtro em relação a esses acidentes. Ele cita como exemplo a hipótese de um acidente aéreo em que morram 100 pessoas.

“Se nós tivermos, durante cinco dias seguidos, cinco acidentes em um país continental, nós teremos implantado no País um caos aéreo. Ninguém vai querer embarcar num avião sabendo que todo dia está caindo um avião e matando cem pessoas. Mas todos os dias o trânsito brasileiro mata mais do que cem. Nós criamos um filtro como se isso fosse normal”, comenta Garronce.

Ele lamenta que o Brasil ainda não tenha aderido ao WP29 (Working Party 29), um grupo de trabalho da ONU que hoje conta com 62 países e que discute a evolução das regulamentações dos itens de segurança dos veículos. Para questões de segurança, o Brasil segue os regulamentos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e as regulações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O vice-presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Carlos Eduardo Lemos, conta que, no Brasil, os veículos estão sujeitos à evolução tecnológica e não se tornam menos seguros, pois seguem as normas vigentes. Mas ele lembra um dispositivo do Código de Trânsito que nunca foi regulamentado: a inspeção técnica veicular, sobre a qual há projeto lei (PL 5.979/2001) que há quase dez anos aguarda votação em Plenário.

O representante da Polícia Rodoviária Federal, Antoniel Alves de Lima, apresentou minutas de projetos de lei à comissão. Entre as mudanças propostas, está a criação do tipo infracional de abandono de veículo em via pública; mudanças para desburocratizar os procedimentos legais; e a redução da pena por embriaguez simples para um ano. Atualmente a legislação prevê pena de seis meses a três anos.

As minutas de projeto serão analisadas pelo corpo técnico da Câmara, afirma o presidente da Comissão de Viação e Transportes, Altineu Côrtes (PMDB-RJ). “A gente vai tentar agora trazer os projetos e as sugestões e fazer disso aí um encaminhamento só, para gente não ter duplicação das ações, porque depois os projetos têm que ser apensados e demora mais”, diz Côrtes. (com Agência Câmara Notícias)

Categorias: Notícias
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