Dois projetos em discussão podem transformar o processo de habilitação no Brasil. Um deles propõe o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, enquanto outro quer tornar permanentes as avaliações psicológicas, exigindo o exame a cada renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), inclusive para motoristas não profissionais.
O governo avalia projeto para dar fim à obrigatoriedade das autoescolas no processo de tirar a carteira de motorista. Em outro projeto, os motoristas podem ser obrigados a refazer as avaliações psicológicas no momento da renovação da CNH.
Atualmente, o montante para conseguir a CNH varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, a depender do estado. Caso a medida estudada pelo Ministério dos Transportes seja implementada, o valor desembolsado ficaria entre R$ 750 e R$ 1 mil. O custo elevado do processo é visto como a principal barreira para as pessoas não tirarem a CNH.
Para ter a CNH, a pessoa vai ter de passar pela prova teórica e prática, como já ocorre. No entanto, com o novo projeto, o conteúdo teórico poderia ser estudado de forma presencial nos CFCs (Centros de Formação de Condutores), por ensino a distância (EAD) em empresas credenciadas ou, em formato digital, oferecido pela própria Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
Em relação à prova prática, o novo modelo retira a exigência de carga horária mínima de 20 horas para aula de condução. A forma de preparação para a prova será de responsabilidade do estudante.
Sobre as avaliações psicológicas, hoje são obrigatórias apenas nas renovações da CNH de motoristas profissionais, como os das categorias C, D e E.
O projeto de lei (PL) 4111/2023, originado do PLS 98/2015 e de autoria do senador Davi Alcolumbre, propõe estender a exigência da avaliação psicológica também para motoristas não profissionais. O projeto já foi aprovado no Senado e, desde abril de 2025, está pronto para ser pautado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Se for aprovado pelos deputados, seguirá para sanção presidencial.
Os testes são realizados por psicólogos credenciados na área de trânsito. Durante o processo, o candidato é entrevistado e avaliado quanto a autocontrole, estabilidade emocional, níveis de estresse e capacidade de tomar decisões seguras no trânsito. Essas características são consideradas fundamentais para proteger o condutor, os passageiros e os demais usuários das vias.
O principal argumento dos defensores do projeto é que a saúde mental do motorista pode se alterar com o tempo, o que representa um fator de risco à segurança viária, caso não seja periodicamente reavaliado.
A psicóloga Fernanda Machado, que atua em uma clínica especializada em exames para habilitação, relata que muitas pessoas realizam o teste apenas uma vez, quando tiram a primeira carteira. Segundo ela, é comum identificar traços de agressividade e estresse excessivo ao volante. Na sua avaliação, o retorno do exame psicológico nas renovações da CNH seria uma medida necessária para proteger vidas.