Bons motoristas podem escapar de pagar novo DPVAT; entenda
A volta do DPVAT, que vai se chamar SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), já foi sancionada pelo presidente Lula e passará a valer em 2025. Há, porém, uma chance de os “bons motoristas” não pagarem o tributo.
Isso ocorrerá se o Projeto de Lei Complementar (PLP 133/2024), de autoria do deputado David Soares (UNIÃO/SP), que hoje tramita na Câmara dos Deputados, for aprovado pelos parlamentares.
A ideia de Soares é que sejam isentos do pagamento do novo DPVAT proprietários que não tenham registros de acidentes pelo período de dois anos, ou seja, de 2023 até a data em que o SPVA começar a vigorar.
Segundo o deputado, esse é um incentivo para os motoristas se comprometerem ainda mais com a segurança. “Esses condutores merecem ser reconhecidos e beneficiados pela isenção do SPVAT, incentivando-os a manter um comportamento seguro no trânsito”, comentou, à Agência Câmara.
O que mudou no novo DPVAT?
Após os vetos e a sanção presidencial, a pergunta que fica no ar é: afinal de contas, o que mudou no seguro obrigatório do carro com a implementação do SPVAT, o novo DPVAT?
O SPVAT, ou novo DPVAT, como muitos estão chamando, tem algumas diferenças em relação ao imposto que não vinha sendo cobrado dos donos de veículos automotores no Brasil nos últimos anos.
As principais delas são as seguintes:
- Reembolso para despesas médicas suplementares, como fisioterapia e remédios não disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS);
- Cobertura para serviços funerários;
- Reabilitação profissional para vítimas de invalidez parcial.
Quando o novo DPVAT entra em vigor?
O novo DPVAT começará a ser cobrado em 2025 e cobrirá os sinistros ocorridos a partir do dia 1º de janeiro de 2024. O processo, se não houver mudanças, será mantido para 2026 e assim por diante.
Ainda não há uma definição exata de qual será o valor do tributo, mas estima-se que ele poderá ser até 10 vezes mais caro que a taxa cobrada anteriormente.
Quanto mais leio sobre esse “novo” Seguro SPVAT, mais duvido dos seus resultados! O Seguro Obrigatório DPVAT, previsto no DL 73/66, que regulamentou as operações de seguros no Brasil, foi “lapidado” por nós, durante a gestão da FENASEG, em parceria com os DETRANS. Isso porque, essa modalidade de seguro social, buscou dar ao cidadão a proteção necessária, no acidente causado pelo veiculo automotor de via terrestre, em circulação, sem apuração de culpa! O veículo automotor é causador de danos em potencial, à integridade física do cidadão, independente da sua participação no sinistro, como motorista, transportado ou pedestre! A ideia de privilegiar um motorista que não se envolveu em acidentes nos últimos dois anos, é mais uma visão equivocada de quem não conhece os fundamentos desse seguro!
Nem sempre o condutor é o responsável pelo dano causado! Nem sempre o veículo é identificado no acidente! Historicamente, O veículo troca de mãos, 30% ao ano! Cada veículo novo no trânsito, gera “efeito cascata” com a transferência de propriedade do veículo antigo, e assim por diante! O agravamento do risco é fator preponderante na ocorrência de sinistros, onde o motorista profissional está mais sujeito a risco do que o motorista amador!
A motocicleta, em caso de acidente, tem maior probabilidade em causar danos à integridade física das vítimas, com consequências agravadas pelas características do veículo! Em resumo! O motorista com menos de dois anos de Carteira de Habilitação não vai pagar seguro? quanta besteira tem sido divulgada por esses legisladores neófitos!!!
Repito a célebre frase do saudoso Miguel Junqueira! “Na imaginação do neófito, as possibilidades são infindáveis” ! oremos…
Concordo inteiramente com MARIO WAICHENBERG.Completamente equivocada e sem sentido querer isentar o motorista que não sofreu acidente nos ultimos 02 anos ! Sou corretor de seguros e não tive sinistro nos ultimos 02 anos.Todos devem pagar o SPVAT,no meu entendimento, pois por estarem sujeitos ao mesmo risco, como causadores ou vítimas.