Deputado Hugo Leal defende retorno do seguro DPVAT ao mercado
Durante quatro mandatos o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) atuou com projetos na área do trânsito, sendo presidente da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro e, inclusive, autor da lei Seca.
“Sempre tive uma vida dedicada ao tema da segurança viária e o mercado de seguros sempre foi um grande aliado. Estou no meu quinto mandato e sempre tive o mercado segurador como grande parceiro”, ressaltou o deputado, que participou do lançamento da agenda institucional do mercado de seguros promovido pela CNseg em 17 de abril, em Brasília.
Leal abordou o seguro DPVAT, do qual afirmou ser um dos maiores incentivadores. “O seguro DPVAT passou a vir em uma redoma como se fosse resolver o problema do país e extinção dele, por motivos que não quero discutir, foi completamente equivocada. Fiz questão de subir à tribuna da Câmara para defender um conceito que vem desde 1974. Era um dos maiores seguros sociais que tínhamos nesse país”, comentou ao lembrar que chegou a sugerir que acabassem com o IPVA ou com a taxa de licenciamento, mas não com o seguro DPVAT, pois ele realmente era um benefício a toda população.
“O conceito voltou dentro dessa lógica”, disse Leal ao parabenizar o deputado Reginaldo. “Só tenho um adendo. Já que ele é um seguro obrigatório, deveria deixá-lo para o mercado definir. Não precisaria colocar na exclusividade da Caixa Econômica Federal. Entendo que deveria continuar com o mercado. Quem conhece o mercado segurador são as seguradoras. Deixem com que elas tragam as sugestões ao ambiente público, tanto ao Executivo como ao Legislativo”.
O PLP nº 233/2023 trata do estabelecimento do novo seguro obrigatório, que pretende garantir a continuidade das indenizações por danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, e a seus respectivos beneficiários ou dependentes, relativos a acidentes ocorridos em todo o território nacional. A proteção foi batizada como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
O deputado entende a importância de criar aos poucos um conceito na cabeça das pessoas, para que entendam qual o valor, o aspecto, a relevância e os benefícios que o seguro traz para a vida delas. “O mercado segurador não só tem condições de crescimento como de ser um norte para outros países”.
Durante o lançamento da agenda institucional 2024 promovido pela CNseg, ele defendeu a transformação da Susep em agência reguladora. “Quanto melhor o mercado se regular menor será a interferência. Queremos trabalhar nesse sentido. Essa é uma lógica que tem que imperar não só no mercado segurador, mas na lógica do processo econômico como um todo”.
Não funciona o DPVAT. Seria mais viável fazer o seguro contra terceiro ser obrigatório. Que a pessoa faça este como no RCO escolhe um corretor e a seguradora onde vai fazer o seguro. Não deixar isso nas mão de Setores publico ou entidade publica. Onde tem politico ou entidades publicas envolvidas, são nada mais que serviços mal prestados.
A ausência da participação das Companhias Seguradoras na análise técnica do sinistro e na gestão operacional do seguro, transferido para a CAIXA, em caráter provisório, demonstrou, nesse período de gestão, a evidente falta de qualificação técnica para administração eficiente do Dpvat!
Lamentável a decisão pela manutenção desse modelo, em caráter definitivo, que irá transformar o Seguro Dpvat, em mais uma Política Pública de interesse do Governo!
Deputado, bom dia!
O Seguro DPVAT é um produto e um seguro de todos os brasileiros e estrangeiros vítimas de acidentes de trânsito.
E por se tratar de um seguro, às seguradoras são responsáveis em vender e atender aos segurados, com supervisão do CNSP e SUSEP.
Sugiro verificar o volume de processos durante os anos em que passou à Caixa e com a Seguradora Líder – infelizmente essa informação não está disponível na Caixa.
Acredito se for verificar o volume de sinistros avisados, negados e pagos. O volume é menor. Pelos simples motivos:
1. A Caixa só trabalha com aviso de sinistro pelo Aplicativo. Às agências não recebem documentos, digitalizam, tiram dúvidas e cadastram os sinistros;
2. A Caixa não tem o atendimento presencial. Como às seguradoras e corretores de seguros;
3. O acesso à internet não é disponível a todos os beneficiários – seja por falta de dinheiro ou local de acesso – o que faz com que não conseguem dar entrada ou contratar prestadores de serviços;
4. A Caixa não disponibiliza o aviso de sinistro pela WEB o que facilita o cadastro, visualização, acompanhamento e outros.
5. Seguro é com Seguradora. A Caixa pode até ter boa vontade em atender ao governo, porém, não tem expertise de seguro.
Cordialmente,