2022 também não deverá ser cobrado o Seguro DPVAT. Quando serão presos os criminosos?

“As leis democráticas devem se revestir dos requisitos da impessoalidade e da moralidade, sempre baseada na ética e na justiça, tendo como função extinguir privilégios, desigualdades, favorecimentos, garantindo a segurança da sociedade contra a impunidade dos criminosos.”
Modesto Carvalhosa, professor e jurista

Cobrado anualmente dos proprietários de veículos automotores, seguindo o mesmo calendário do IPVA, o Seguro DPVAT teve o pagamento do respectivo prêmio suspenso em 2021 pela Susep (Superintendência de Seguros Privados).

Segundo o que a autarquia vinculada ao Ministério da Economia informou em dezembro de 2020, a cobrança foi zerada porque, na época, havia R$ 7,5 bilhões em caixa – dinheiro suficiente para custear as indenizações às vítimas de acidentes de trânsito neste ano. Contudo, como fica a situação em 2022?

Questionada, a Susep informa que o DPVAT, também conhecido como Seguro Obrigatório, também não deverá ser cobrado no ano que vem.

“Os estudos e projeções necessários para avaliar a necessidade de cobrança do DPVAT no ano de 2022 estão sendo realizados. Está mantida a possibilidade de que os recursos em caixa sejam suficientes para garantir os pagamentos das indenizações por mais um ano, sem cobrança aos proprietários de veículos automotores”, diz nota enviada pela superintendência.

A suspensão na cobrança foi definida pela Susep no fim de 2020, após a dissolução, em novembro do mesmo ano, da Seguradora Líder – consórcio formado por mais de 40 empresas do setor que até então era o único administrador da cobertura universal contra acidentes de trânsito, bancada pelos donos de veículos motorizados.

A Caixa Econômica Federal assumiu o pagamento das indenizações do Seguro DPVAT relativas aos acidentes ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021, “com base nas diretrizes estabelecidas pelo TCU [Tribunal de Contas da União], de modo que a população não fique sem o seguro”, informa a Susep.

Já a Seguradora Líder continua responsável pelo reembolso a vítimas de acidentes registrados até 31 de dezembro de 2020. O consórcio continuará recebendo, até o fim de 2023, os pedidos de indenização relativos a sinistros anteriores a 2021.

R$ 6,2 bilhões para indenizar vítimas de acidentes

A Superintendência de Seguros Privados acrescenta que, em julho deste ano, havia, aproximadamente, R$ 4 bilhões sob gestão da Caixa e R$ 2,2 bilhões sob responsabilidade da Seguradora Líder – totalizando R$ 6,2 bilhões para custeio das indenizações.

A Susep acrescenta que, “de acordo com as últimas informações disponíveis, a Seguradora Líder pagou quase 130 mil indenizações no primeiro semestre de 2021, referentes aos acidentes ocorridos nos últimos cinco anos”.

Por sua vez, a Caixa Econômica Federal pagou cerca de 35 mil indenizações decorrentes de sinistros ocorridos de janeiro até a primeira quinzena de outubro.

A partir de 2024, o DPVAT deverá assumir um novo formato, já sem a Seguradora Líder, a ser definido pelo Congresso.