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Fonte: AutoPapo

10 fatos para entender a fraude do DPVAT

Recontamos todos os detalhes das fraudes da Seguradora Líder contra o povo brasileiro, que acompanhamos com exclusividade
18/09/2018

O AutoPapo tem feito a cobertura, com exclusividade, da fraude do DPVAT nas mãos da Seguradora Líder e do consórcio de grandes empresas que a controla. Nós conversamos com os principais investigadores do caso e obtivemos todos os detalhes sobre este esquema bilionário de desvio de recursos públicos. Recentemente, também contamos a história de vítimas de trânsito que não conseguem obter a indenização da qual têm direito. Fique por dentro do caso com estes 10 destaques:

1. O que é DPVAT?

DPVAT quer dizer Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. Ele é um seguro pago obrigatoriamente por todos os motoristas do país, anualmente, durante o processo de licenciamento do veículo. Qualquer pessoa que sofra lesões em um acidente de trânsito tem direito à indenização do DPVAT, mesmo se for um pedestre.

2. O seguro é recolhido pelo estado para uma empresa privada

A Seguradora Líder é quem administra o seguro DPVAT. A Líder é um consórcio de seguradoras, que são empresas privadas e ficam responsáveis por administrar o dinheiro público. Esta combinação é apontada pelo promotor Paulo Márcio como problemática. Segundo ele, por causa da administração privada, estes valores não passam por fiscalização de nenhuma forma, como acontece com outros recursos públicos. Segundo ele, isso facilitou a fraude do DPVAT.

3. Seguradora Líder desviou R$ 4.8 bilhões na fraude do DPVAT

Segundo estimativas, a fraude do DPVAT foi responsável por desviar R$ 4.8 bilhões em dinheiro público recolhido através do seguro. Como consequência das investigações, o valor pago pelos motoristas diminuiu em 60% entre 2016 e 2018. Ou seja, o valor do seguro obrigatório estava acima do necessário, e o dinheiro não ia para as vítimas de trânsito. Veja o comentário do deputado federal Cabo Sabino sobre o caso.

4. Enquanto isso, a Líder parou de indenizar vítimas de acidente

Para piorar a situação, além de cometer fraudes no desvio de recursos públicos, recentemente, a seguradora Líder também parou de indenizar as vítimas de acidentes de trânsito. Em contato com o AutoPapo, uma associação de procuradores que atua em todo o país estimou redução de até 80% nas coberturas pagas. Uma vítima de atropelamento passou meses no hospital e faleceu à espera da indenização, que nunca veio. Também foram descobertos casos de funcionários da Líder induzindo vítimas ao erro e expondo-as a um processo criminal. Conheça essas histórias arrepiantes aqui.

5. A Líder é apontada como “laranja” de grandes bancos

Autoridades envolvidas na investigação da fraude do DPVAT apontam que os grandes poderosos por trás dos desvios continuam no poder. A Seguradora Líder seria apenas um “bode expiatório” para proteger as seguradoras por trás dela. O grupo que controla a Líder inclui Bradesco, Banco do Brasil (MAPFRE), Itaú, Caixa e Porto Seguro. Saiba mais.

6. A fraude do DPVAT foi descoberta em 2015

As primeiras fraudes do seguro DPVAT foram descobertos em 2015 durante a Operação Tempo de Despertar. A ação foi coordenada pelo delegado Marcelo Freitas, de Montes Claros (MG), e o promotor Paulo Márcio, do Ministério Público de Minas Gerais. À época, foram descobertos vários tipos de fraude cometidas em relação ao seguro DPVAT.

Entre elas, haviam grupos de advogados, médicos e policias que forjavam a ocorrência de acidentes para obter o dinheiro da indenização. Ao mesmo tempo, familiares dos controladores por trás da Líder são os principais prestadores de serviço para a companhia. Assim, as indenizações pagas chegavam às mãos destes, transformando acidentes de trânsito em um negócio lucrativo. Saiba mais detalhes aqui.

7. CPI do DPVAT teve esvaziamento misterioso na Câmara

A operação Tempo de Despertar deu origem a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em 2016, para dar continuidade às investigações. A Comissão ouviu diversas autoridades para determinar a origem dos desvios. Antes de ser concluída, entretanto, a CPI sofreu um esvaziamento misterioso que impediu a finalização dos trabalhos, como conta o deputado Cabo Sabino, que participou do processo. Veja mais sobre isso.

8. Uma ação pública está sendo preparada contra a Seguradora Líder

Uma ação civil pública será entregue à justiça contra a Seguradora Líder. O processo é coordenado por um grupo que inclui o deputado federal Cabo Sabino, o promotor Paulo Márcio e o delegado Marcelo Freitas, que participaram das investigações contra a fraude do DPVAT desde o início. A ação irá pedir a devolução dos valores desviados pelo consórcio da Líder ao público. Leia mais.

9. PL propõe extinção do DPVAT e criação de novo sistema

Um Projeto de Lei propõe a extinção do seguro DPVAT e a criação de um novo sistema para oferecer seguro a vítimas de acidentes de trânsito. A proposta do PL 8338 é de criar o Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (SOAT). Com ele, motoristas poderiam escolher qual seguradora contratar para cobrir os riscos, possibilitando a livre concorrência. Saiba mais sobre o projeto aqui.

10. Responsáveis pela corrupção continuam no poder

A operação Tempo de Despertar conseguiu indiciar 42 pessoas pela fraude do DPVAT. Eram médicos, advogados, policiais, fisioterapeutas e outros, que agiam no nível mais baixo do esquema de corrupção. Estas pessoas estão respondendo ao processo em liberdade, e são consideradas “peixe pequeno”, como nos contou o delegado Marcelo Freitas.

Enquanto isso, os responsáveis pelo esquema de fraude nos níveis mais altos continuam no poder, protegidos pela seguradora Líder. Saiba mais sobre essa impunidade neste vídeo que fizemos com o promotor Paulo Márcio. E saiba como pedir o ressarcimento do seguro aqui.

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