Ministério Público e PF pedem a quebra do monopólio no DPVAT

Delegado da Polícia Federal (PF) responsável pelas investigações das fraudes praticadas contra o DPVAT em Montes Claros e Janaúba (MG), Marcelo Eduardo Freitas, e, também, os promotores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Paulo Márcio da Silva e Guilherme Roedel Fernandez Silva não titubearam quando opinaram sobre o atual modelo do seguro obrigatório do trânsito, manifestando contrariedade com o sistema de monopólio exercido pela Seguradora Líder. “A Líder é uma intermediária desnecessária”, disse Paulo Márcio, resumindo o pensamento do trio na audiência ‘Tempo de Despertar’, realizada na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do DPVAT.

O delegado federal Marcelo Eduardo Freitas recorreu aos parlamentares sugerindo a abertura de uma efetiva discussão sobre a extinção do monopólio da Seguradora Líder. Para ele, a revisão do modelo em vigor deve consagrar a livre iniciativa, dando liberdade ao cidadão brasileiro de escolher a seguradora que melhor atenda aos interesses da coletividade. “A atuação nos moldes [em que está montada] tem apenas permitido que mais fraudes aconteçam”, apontou.

Depois de lembrar que a proposta do seguro é que o acidentado de trânsito procure a Seguradora Líder para receber a indenização, Paulo Márcio da Silva disse que a vítima, na verdade, não tem a Líder para reclamar. “Onde está a Líder?”, indagou, afirmando que essa seguradora não está em lugar nenhum, apenas no Rio de Janeiro [cidade-sede da companhia] administrando R$ 4 bilhões anuais. “Mas não faz o serviço que seria natural – disse. Então, remunero uma empresa que não presta serviço nenhum? A Líder é uma intermediária nessa história, que não precisava existir”. O promotor mineiro contou que a luta do Ministério Público, desde o primeiro momento das investigações das fraudes, segue essa linha de pensamento.

Assim como o promotor Guilherme Roedel Fernandez, que apelou aos parlamentares julgando de suma importância que a Câmara dos Deputados tome a iniciativa de alterar toda a legislação que rege o seguro obrigatório DPVAT, Paulo Márcio também procurou sensibilizar os parlamentares da CPI, no sentido de extinguir a Seguradora Líder e o monopólio. “Por que eu, enquanto dono de um veículo automotor, não posso procurar a seguradora que melhor me convém, cobra mais barato e oferece melhor serviço? Por que tenho que ir a uma intermediária, que arrecada esses recursos e ainda me passa a perna? Não há porquê, nada justifica sua existência [da Líder]”, argumentou o promotor Paulo Márcio.