Comissão de Fiscalização apura se há indícios de fraude na Líder

Depois da fracassada audiência pública com o presidente-executivo da Seguradora Líder, José Ismar Alves Torres – iniciativa arquivada dias atrás sem na verdade ter sido realizada –, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara Federal em outra iniciativa resolveu requerer da companhia dados sobre despesas realizadas nos últimos meses. A proposta em andamento é do deputado Vitor Valim (PMDB-CE).

Trata-se da obtenção de uma série de informações de cunho financeiro, formalizada no ofício 189/2017, de setembro último. Antes, membros da CFFC realizaram uma chamada “visita técnica” à seguradora, no Rio de Janeiro, “como desdobramento das discussões oriundas do Requerimento de Audiência Pública nº 330/2017 e da CPI do DPVAT”.

Ao justificar a requisição de informações, o deputado peemedebista pelo Ceará, assinala que é dever da CFFC verificar como a Líder aplica a metade do faturamento captado pelo DPVAT, “se em conformidade com o disposto nas normas legais”. Para ele, “a demonstração contábil irá permitir uma abordagem mais resumida e simplificada da prestação de contas”.

Valim diz acreditar ainda, como relata em sua justificativa, que “o compartilhamento dos documentos possibilitará apurar se há supostas práticas ilícitas e verificar se há indícios de má gestão e fraude no Seguro DPVAT”.

Nessa linha, o deputado quer que a Seguradora Líder forneça o demonstrativo financeiro, detalhado mês a mês, dos últimos 12 meses, separados por estado contendo as seguintes informações:

1) Relação das despesas com os escritórios advocatícios, especificados por área civil e criminal;

2) Demonstrativo financeiro contendo a relação de todos os convênios realizados com os sindicatos de corretores (Sincors);

3) Relação das despesas realizadas com todas as clínicas médicas, médicos peritos, escritórios e empresas de perícia médicas;

4) Demonstrativo financeiro contendo a relação dos custos de procedimento administrativo;

5) Demonstrativo financeiro contendo os custos com cada ponto de atendimento;

6) Demonstrativo financeiro contendo a relação de todas as empresas de regulação.

Dias atrás, a mesma Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara aprovou, como noticiado pelo @GenteDPVAT, uma proposta de auditoria na Seguradora Líder, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). Medida idêntica está em curso também na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), com relatório prévio com complementação de voto igualmente aprovado, pela implementação da proposta de fiscalização.