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Termos de Uso

Bem-vindo ao Site da Gente Seguradora, este é o Acordo de Termos de Uso do Site e seus Serviços, o que inclui todas as suas páginas.

Este Site é fornecido pela Gente Seguradora, e desenvolvido para livre utilização de todos. Ao utilizar nosso Site e nossos Serviços, você compreende, reconhece e concorda com estes Termos de Uso. Por favor, leia-os com atenção. Ele está dividido pelas seguintes seções:

Usando Nossos Serviços
Elegibilidade e Propriedade Intelectual
Cadastro de Dados Pessoais no Site
Modificando ou Encerrando Nossos Serviços
Regras de Utilização do Site
Postagens
Isenções de Responsabilidade e Limitações de Responsabilidade
Lei Aplicável e Jurisdição
Sobre Estes Termos
O Encarregado
Conceitos Importantes

1. Usando Nossos Serviços

Você deve seguir todas as determinações disponibilizadas para você sobre nossos Serviços. Estes Termos de Uso relativos à sua utilização do Site constituem um Acordo exclusivo entre você e a Gente Seguradora em relação ao uso do Site, exclusivamente, e não pode ser modificado, exceto conforme especificamente descrito abaixo na seção 4.

Podemos suspender ou parar de fornecer nossos Serviços a você caso não cumpra com nossos Termos ou nossa Política de Privacidade ou se estivermos investigando qualquer suspeita de má conduta.

Podemos rescindir o seu uso e registro no Site, a qualquer momento e por qualquer motivo, com ou sem motivo, sem aviso prévio e sem qualquer responsabilidade ou obrigação adicional de qualquer tipo para você ou qualquer outra parte.

A utilização do nosso Site não lhe dá a propriedade ou qualquer direito de propriedade intelectual sobre nosso conteúdo ou nossos Serviços.
Em conexão com o seu uso dos Serviços, podemos enviar a você mensagens e outras informações. Você pode desativar estas comunicações.
O Site proporciona acesso e utilização a quaisquer Usuários (conforme termo definido abaixo).

Se, por qualquer motivo, você não concordar com todos os Termos de Uso contidos neste Acordo, por favor, interrompa o uso do Site imediatamente.

Este Acordo permanecerá em pleno vigor e efeito enquanto você for um Usuário do Site e, no caso de rescisão de qualquer afiliação, serviço ou recurso, você ainda estará vinculado às suas obrigações sob este Acordo (incluindo, mas não limitado a Política de Privacidade e quaisquer Termos Adicionais, caso haja), como quaisquer indenizações, garantias e limitações de responsabilidade. Não oferecemos qualquer tipo de garantia sobre o uso do Site.

Os verbos “usar” ou “acessar” neste Contrato significam sempre que um indivíduo (“Usuário”), direta ou indiretamente, com ou sem o auxílio de uma máquina ou Dispositivo (conforme termo definido abaixo), fizer ou tentar acessar, interagir com o uso, exibir, imprimir ou copiar do Site, transmitir, receber ou trocar dados ou se comunicar com o Site, ou de qualquer forma utilizar, ter benefícios, aproveitar ou interagir com qualquer Serviço do Site, para qualquer finalidade.

Este Acordo não cobre seus direitos ou responsabilidades com relação a conteúdo ou sites de terceiros ou quaisquer links que possam direcionar seu navegador ou sua conexão a sites ou páginas de terceiros. A aparência, disponibilidade ou uso de URLs ou hyperlinks referenciados ou incluídos em qualquer parte do Site ou qualquer outra forma de link ou redirecionamento de sua conexão para, com ou através do Site, não constitui um endosso por parte do Site. Nós não verificamos, endossamos ou temos qualquer responsabilidade por quaisquer sites de terceiros, mesmo que o logotipo do Site ou a identificação de patrocínio esteja no site de terceiros.

Este Acordo se aplica independentemente de você acessar o Site por meio de um computador, notebook, tablet, dispositivo móvel ou qualquer outra tecnologia ou dispositivo conhecido (cada um, um “Dispositivo”).

2. Elegibilidade e Propriedade Intelectual

Você deve ter no mínimo 18 anos de idade para usar este Site. Ao usar ou tentar usar o Site, você certifica que tem pelo menos 18 anos de idade.

Você não deve alterar, excluir ou ocultar quaisquer direitos autorais ou outros avisos contidos no Site, incluindo avisos sobre qualquer material que você tenha permissão para baixar, transmitir, exibir, imprimir ou reproduzir do Site.
Qualquer uso não autorizado ou proibido de qualquer material pode sujeitá-lo a responsabilidade civil, processo criminal, ou ambos, sob as leis federais brasileiras, estaduais e locais aplicáveis. Exigimos que os usuários respeitem nossos direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual.

Da mesma forma, respeitamos a propriedade intelectual dos outros. Sem aviso prévio, agiremos rapidamente para remover conteúdo do Site que infrinja os direitos autorais de terceiros.

3. Cadastro de Dados Pessoais no Site

Nós oferecemos registro de usuário no Site para que você receba a novidades por e-mail. Para este registro e para utilizar outros recursos, você deve usar dados pessoais, como nome de usuário, e-mail e número de telefone celular. A nossa Política de Privacidade explica como tratamos seus dados pessoais e protegemos sua privacidade quando você usa nossos Serviços. Por favor, leia nossa Política de Privacidade, que fornece informações adicionais sobre as opções que podemos fornecer. A Política de Privacidade integra inseparavelmente estes Termos de Uso.

Para se registrar no Site e as informações que coletamos, usamos, divulgamos, gerenciamos e armazenamos, seu nome de usuário é pessoal para você e você não pode permitir que outros usem seu nome de usuário sob nenhuma circunstância.

Ao usar nossos Serviços, você concorda que o Site pode usar esses dados de acordo com nossa Política de Privacidade. Estes e outros dados de utilização do Site serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

Você poderá desativar sua conta no Site, a qualquer momento e por qualquer motivo, através da opção contida em cada e-mail que enviamos. Caso você tenha problemas com esta remoção, você pode entrar em contato através de contato privacidade@genteseguradora.com.br para que possamos auxiliá-lo no processo.

Nos termos da lei, não somos responsáveis por qualquer dano causado ou relacionado ao roubo, utilização, divulgação ou apropriação indevida de seu nome de usuário. Você concorda em nos notificar imediatamente se tomar conhecimento ou acreditar que há ou pode ter havido qualquer uso não autorizado de seu nome de usuário. Ou caso você notar qualquer outra necessidade de desativar seu nome de usuário devido a preocupações de segurança.

Também podemos, de tempos em tempos, fornecer aos usuários códigos adicionais necessários para acessar e usar certos recursos ou funções do Site.

O Site da Gente Seguradora nunca irá solicitar uma senha para você.

4. Modificando ou Encerrando Nossos Serviços

Estamos constantemente mudando e melhorando nossos Serviços. Podemos adicionar ou remover funcionalidades ou recursos, e podemos suspender ou parar completamente um Serviço a qualquer momento.

A qualquer momento você pode parar de usar nossos Serviços, assim como podemos parar de fornecer nossos Serviços para você. E podemos adicionar ou criar novos limites para nossos Serviços a qualquer momento.

Publicaremos atualizações nos Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio a você, aqui nesta página. Depois de publicadas no Site, essas alterações entrarão em vigor imediatamente.

5. Regras de Utilização do Site

Seu uso do Site está sujeito a todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis. Você é o único responsável por todas as atividades no Site.

Ao utilizar o Site, você concorda que não poderá:

Executar atos que lesam o direito de terceiros, limitem ou impeçam o acesso e a utilização do Site, em condições adequadas, aos demais Usuários;
Realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano ao Site ou a outros Usuários;
Violar quaisquer leis, regras ou regulamentos, ordem judicial ou governamental ou quaisquer tratados, ou viole ou infrinja direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual, direitos de publicidade ou privacidade ou quaisquer outros direitos nossos ou de qualquer outra pessoa, firma ou empresa;
Utilizar o Site para difundir mensagens não relacionadas com o Site, incluindo mensagens de cunho racista, depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social;
Utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados no Site para obtenção de informações, conteúdos e serviços;
Acessar áreas de programação do Site, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas do Site;
Obter ou permitir o acesso não autorizado ao Site ou a qualquer um de seus recursos ou funções, contas de outros usuários, nomes, senhas, informações de identificação pessoal ou outros computadores, sites ou páginas, conectados ou vinculados ao Site;
Realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem do Site;
Transmitir lixo eletrônico, correntes, mensagens duplicadas ou não solicitadas;
Utilizar o domínio do Site para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em websites de terceiros ou do próprio Usuário ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar o Site ou terceiros;
Difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas do Site ou de terceiros;
Usar o Site para fins comerciais, incluindo, sem limitação, publicidade, marketing ou oferta de bens ou serviços, seja para fins financeiros ou de qualquer outra forma de compensação ou através de links com qualquer outro site ou páginas da web;
Praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito do Site (inclusive de Propriedade Intelectual), ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;
Utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do Site para fins não permitidos ou ilícitos,
Utilizar o Site de qualquer outra forma que viole ou seja inconsistente com este Contrato, incluindo, mas não limitado a quaisquer Termos Adicionais e a Política de Privacidade.

O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar o Site da Gente Seguradora de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo Usuário ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao Site (inclusive com relação a qualquer disposição destes Termos). Você concorda em indenizar, defender e manter inofensivo o Site e qualquer um de seus sucessores e cessionários, e qualquer um de seus respectivos diretores, funcionários, agentes, representantes, licenciadores, anunciantes, fornecedores e prestadores de serviços operacionais de e contra todas e quaisquer reclamações, ações, perdas, despesas, danos e custos (incluindo honorários advocatícios razoáveis), resultantes de qualquer violação ou violação deste Acordo por você. Reserve-se o direito de assumir, a seu custo exclusivo, a defesa e controle exclusivos de qualquer reclamação ou ação.

Ao nosso exclusivo critério, podemos bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário ao Site, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada do Usuário.

6. Postagens

Seus comentários, sugestões e informações são importantes para nós.

Partes deste Site podem fornecer a você a oportunidade de participar de serviços de blog e outros recursos de comunidades da Web, através de outros recursos de comunicação, como formulários de contato, que fornecem a você a oportunidade de enviar, ou não, através de tais meios, informações, ideias, opiniões, mensagens, conteúdo, mídia, materiais ou outras informações (coletivamente, “Postagens”, “Envio”).

Você compreende, reconhece e concorda que as publicações são de responsabilidade exclusiva da pessoa de quem tais lançamentos se originaram. Isso significa que você é única e inteiramente responsável pelas consequências de todas Postagens que você carregar, postar, enviar por e-mail, transmitir ou disponibilizar através do Site.

Nos reservamos o direito de revisar, monitorar, editar ou filtrar quaisquer Postagens, inclusive excluir, remover, mover, reformatar, rejeitar, sem aviso prévio, quaisquer Postagem que julgarmos, a nosso exclusivo critério, estar em violação deste Acordo. Se alterarmos suas postagens, você não será responsável por essas alterações.

Se determinarmos, a nosso exclusivo critério e julgamento, que qualquer publicação viola ou possa violar qualquer um dos termos deste Acordo, além de nossos direitos, nos reservamos o direito de:

Recusar a permissão de suas Postagens;
Remover e excluir dados pessoais;
Revogar seu direito de usar o Site;
Usar quaisquer meios tecnológicos, legais, operacionais ou outros disponíveis para implementar as cláusulas deste Acordo, incluindo, sem limitação, o bloqueio de endereços IP específicos ou a desativação de seu registro no Site.

A quantidade de espaço de armazenamento no Site por usuário é limitada. Algumas postagens podem não ser processadas devido a restrições de espaço ou limitações de mensagens de saída. Você compreende, reconhece e concorda que não assumimos nenhuma responsabilidade pela exclusão de lançamentos ou por qualquer falha em armazenar, receber ou entregar lançamentos em tempo hábil ou qualquer outro assunto relacionado a lançamentos.

As postagens estão sujeitas a todos os termos deste Acordo. Se uma postagem for originada de você ou de sua conta, você concorda que:

Autoriza especificamente o Site a usar tal Postagem no todo ou em parte, em todo o universo, em perpetuidade em qualquer mídia, agora conhecida ou futuramente concebida, e sozinha ou em conjunto com ou como parte de outras informações, conteúdo ou material de qualquer tipo ou natureza;
O envio é original para você e totalmente liberado para uso conforme contemplado aqui;
A Postagem não irá, de qualquer forma, violar qualquer um dos nossos Termos;
A Postagem não contém material ou informações difamatórias, tortuosas, obscenas ou de outra forma ilícitas;
A Postagem não irá infringir, apropriar-se indevidamente ou violar qualquer direito autoral ou outra propriedade intelectual, privacidade, publicidade ou outros direitos de qualquer parte, ou violar qualquer outra lei, regra ou regulamento aplicável;
O Envio não será prejudicial ao Site ou a qualquer usuário;
Todas as informações fornecidas por você na sua Postagem são precisas e verdadeiras;
Você concede ao Site o direito de usar essas Postagens.

Se você enviar comentários ou sugestões sobre nossos Serviços, poderemos usar seus comentários ou sugestões sem qualquer compromisso com você.

Se você acredita que devemos remover algum conteúdo criado a partir de alguma de suas Postagens, você deve entrar em contato pelo e-mail privacidade@genteseguradora.com.br e nos fornecer uma descrição do conteúdo ou informações em sua Postagem que você deseja remover e informações suficientes para nos permitir localizar o material e para que possamos processar sua solicitação e entrar em contato com você em caso de dúvidas. Inclua seu nome, endereço, cidade, estado e endereço de e-mail. Não aceitamos pedidos via correio, telefone ou fax. Não nos responsabilizamos por avisos que não sejam rotulados ou enviados corretamente. E talvez não consigamos responder caso você não forneça informações completas.

Por favor, observe também que quaisquer pedidos de remoção não garantem a remoção completa ou parcial do conteúdo ou informação deste Site.

7. Isenções de Responsabilidade e Limitações de Responsabilidade

Este Site e todos os materiais, bens e serviços e postagens são disponibilizados “como estão” e “conforme disponíveis”, sem nenhuma garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita (incluindo, sem limitação, garantias de comercialização e aptidão para um propósito particular), ou qualquer garantia que o Site estará disponível para uso. Ou que todos os recursos, funções ou operações estarão disponíveis.

Não somos responsáveis por qualquer código malicioso, atrasos, imprecisões, erros ou omissões relacionadas ao seu uso do Site. Você entende, reconhece e concorda que, até o limite máximo permitido por lei, você está assumindo todo o risco quanto à qualidade, precisão, desempenho, pontualidade, adequação, integridade, correção, autenticidade, segurança e validade de todos os recursos e funções do Site, incluindo, sem limitação, publicações e materiais associados com seu uso do Site.

Você entende e concorda que, na máxima extensão permitida por lei, este Site e qualquer um dos respectivos funcionários ou fornecedores de serviços operacionais não serão responsáveis por qualquer perda ou dano de qualquer tipo, direta ou indireta, relacionado ao Site ou a este Acordo incluindo, mas não se limitando a, danos compensatórios, consequentes, incidentais, diretos, indiretos, especiais ou punitivos.

Você também entende e reconhece a capacidade do Site, no agregado e para cada Usuário, é limitada. Consequentemente, algumas mensagens e transmissões podem não ser processadas, e algumas características ou funções podem ser restritas, atrasadas ou tornarem-se completamente inoperáveis. Como resultado, você reconhece e concorda que o Site não assume qualquer responsabilidade ou obrigação de transmitir, processar, armazenar, receber ou entregar transações ou por qualquer falha ou demora associada a qualquer postagem.
Temos muito cuidado e orgulho em criar este Site. Estamos sempre à procura de falhas técnicas que afetam o seu funcionamento. Quando as encontrarmos do nosso lado, vamos consertá-las. Infelizmente, o seu dispositivo pode causar algumas falhas que afetam a maneira como você vê o nosso Site – e isso está além do nosso controle.

8. Lei Aplicável e Jurisdição

Este Site e o presente Acordo de Termos de Uso foram projetados e direcionados para o público que reside e é regido e operado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Este Site não é operado de acordo com as leis ou regulamentos de outras nações.

Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a esses Termos terá as leis brasileiras aplicadas. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e você concorda em submeter ao Foro Central da Comarca de Porto Alegre a arbitragem individual a resolução de toda e qualquer reclamação por ou entre você e o Site.

9. Sobre Estes Termos

Recomendamos você verificar com frequência e periodicamente os nossos Termos de Uso e a Política de Privacidade, para que você esteja ciente dos seus direitos e obrigações mais atuais.

Se houver conflito entre esses Termos e quaisquer termos adicionais, os termos adicionais terão o controle para o conflito.

Esses termos controlam o relacionamento entre o Site e você. Eles não criam nenhum direito beneficiário a terceiros. Este Acordo, juntamente com quaisquer Termos Adicionais, nossa Política de Privacidade e quaisquer outros regulamentos, procedimentos e políticas aos quais nos referimos e que são aqui incorporados por referência, contém todo o entendimento e acordo entre você e o Site e substitui todos e quaisquer entendimentos inconsistentes relacionados ao Site e seu uso do Site. Este Acordo não pode ser alterado ou rescindido oralmente e não pode ser modificado, exceto conforme descrito neste Acordo.

Se você não cumprir estes Termos e não agirmos imediatamente, isso não significa que estamos desistindo de quaisquer direitos que possamos ter no futuro. No caso de algum Termo específico não ser exequível, isso não afetará nenhum outro Termo.

Os títulos das seções neste Acordo são apenas para conveniência e não têm nenhum efeito legal.

Caso você precise nos contatar, por favor escreva para privacidade@genteseguradora.com.br seguindo as indicações descritas no item 6.

10. O Encarregado

Segundo a LGPD, qualquer cidadão pode solicitar acesso a dados utilizados pela instituição. Na Gente Seguradora, as informações que se relacionem com os direitos dos titulares de dados pessoais e solicitações sobre a LGPD são recebidas diretamente pela Encarregada pelo tratamento dos dados pessoais, conforme determina a lei.

As funções do Encarregado foram definidas pela Lei Geral de Proteção de Dados no seu art. 41, §2º. São elas:

I – Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II – Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências
III – orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV – Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

11. Conceitos Importantes

Separamos alguns conceitos que são importantes na compreensão da LGPD, seus objetivos e impactos:

Dado pessoal: é toda a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável (artigo 5º, I, da LGPD).

Dado sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural (artigo 5º, II, da LGPD).

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração (artigo 5º, X, da LGPD).

Saiba mais sobre a LGPD

Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Este Acordo de Termos de Uso foi modificado pela última vez na data indicada acima e entra em vigor imediatamente.