Relatório deve revelar a ‘podridão do sistema DPVAT’

Um dos subscritores do Manifesto-Denúncia ao boicote à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do DPVAT, o deputado Cabo Sabino (PR-CE), que apoia a prorrogação do prazo de funcionamento da comissão, que se esgota no final do mês, defendeu a elaboração de um relatório final, “mesmo que incompleto”, que denuncie à sociedade brasileira “a podridão que está no sistema DPVAT, em todo o seu processo”, embora impossível de ser revelada toda a sua extensão em quatro meses de trabalhos.

Nesse período, ele comenta que foi possível observar de perto que “há muito, mas muito a ser investigado”, e mesmo assim “não resolveríamos tudo”. Ainda que o relatório fique incompleto, é preciso ajudar o Ministério Público avançar com as investigações, “para que os culpados possam ser punidos”. O deputado formulou requerimentos pedindo a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do atual e do ex-dirigente da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e dos que ocuparam cargo de diretor no órgão nos últimos cinco anos, além de gestor da Seguradora Líder.

“Uma coisa é certa: todos nós que participamos desta CPI – pelo menos aqueles deputados que participaram ativamente – temos que apresentar projeto conjunto para acabar com a Líder Seguradora, que não pode mais, de forma nenhuma, permanecer neste País, porque é um laranja institucionalizado. É um laranja com a conveniência pública, com conveniência do governo, com a nossa conveniência do Parlamento. Quando eu digo com a conveniência, é por aceitarmos que exista, e não por participarmos de seus atos delituosos ou fraudulentos”.

O deputado expressou suas opiniões durante a audiência pública com o promotor Bruno de Oliveira Muller, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), realizada dias atrás e transcorrida com tentativas de obstruções. Mas a tropa de choque contra a CPI do DPVAT age, preponderantemente, pela ausência, impedindo reuniões deliberativas, por falta de quórum, e facilitando questão de ordem com pedidos de anulação de atos praticados nas reuniões.

Na linha em defesa da dissolução da Líder, Cabo Sabino indica como saída substitutiva o reconhecimento do direito do consumidor brasileiro, proprietário de veículo automotor, recorrer a um atendimento individualizado por seguradora, “porque elas mesmas vão fiscalizar entre si e deixar de usar o serviço público para cobrar”.

Ele também fez duras críticas ao congelamento das importâncias seguradas pagas às vítimas de trânsito. “Há nove anos a tabela do seguro DPVAT não é reajustada, mas o valor do prêmio cobrado do contribuinte é reajustado. Há cerca de nove anos, o seguro de uma moto nova custava R$ 90, hoje custa R$ 300. Mas o valor da indenização continua congelado”, reclama, acrescentando: “Enquanto isso, o desvio só aumenta e o povo não recebe o benefício. Aqueles que realmente precisam não recebem”.

Para o deputado, há muito trabalho à frente: “Temos que nos debruçar sobre isso e combater a corrupção, combater a sonegação, combater os crimes e mostrar ao povo brasileiro que nesta Casa existem deputados sérios. Há homens e mulheres que trabalham combatendo a corrupção, mas há aqueles que aviltam, que roubam, que sonegam e que, a cada dia, contribuem para a morte de milhões de brasileiros com seus crimes de corrupção e sonegação”.