Receita e repasse ao SUS e Denatran despencam mais de 30%

Os números fechados do primeiro semestre do ano mostram que a receita do seguro obrigatório DPVAT despencou 30,6%, chegando a R$ 3,939 bilhões, contra R$ 5,676 bilhões em igual período de 2016, de acordo com a Seguradora Líder. Ou seja, foram R$ 1,737 bilhão a menos, apesar do incremento na frota nacional de veículos de 3,3%, apontado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), e do crescimento de 2,8% na emissão de bilhetes. A queda é resultado da redução linear de 37% nos preços do produto, a vigorar neste exercício de 2017.

Com o faturamento em declínio, o governo que é dono de 50% do dinheiro captado pelo DPVAT, também sentiu o baque, em um ano de forte ajuste fiscal. No sistema de saúde oficial, deixaram de ingressar no primeiro semestre R$ 782 milhões, isso se fossem apenas mantidos os mesmos preços do seguro praticados no exercício de 2016. Com a mexida tarifária para baixo, o repasse ao SUS caiu no período de R$ 2,555 bilhões para R$ 1,773 bilhão.

Com o Denatran, a situação não foi diferente. Os recursos do DPVAT carreados para uso em ações de prevenções de acidentes de trânsito, embora anualmente sejam contingenciados, encolheu R$ 86,9 milhões, ao recuar de R$ R$ 283,8 milhões para R$ 196,9 milhões no período analisado.

Além da saúde pública e a educação para o trânsito disporem de menos dinheiro, o governo também viu a arrecadação com tributos diminuir no primeiro semestre do ano, em relação aos seis meses iniciais de 2016. Com receita, aplicações e lucro menores, o seguro DPVAT pagou menos impostos. Para ter ideia, só com PIS e Cofins, o recolhimento diminuiu 41%, o equivalente a R$ 42 milhões, considerando que a coleta com tais tributos saiu de R$ 102,6 milhões, em junho de 2016, para fechar em R$ 60,6 milhões em junho de 2017.