Seguradora que administra o DPVAT participa de audiência pública da Alerj

Está previsto para hoje, dia 8 de maio, o depoimento dos representantes da Seguradora Líder, empresa responsável em administrar o seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), na Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Na audiência, será discutido aumento desproporcional que as seguradoras de veículos estão aplicando na hora da contratação ou renovação do seguro, além da recusa por parte das empresas de clientes que residem em bairros com alto índice de roubo de veículos. Na ocasião também será discutido o surgimento de um mercado paralelo de seguros que é feito através de cooperativas e associações onde o proprietário não tem o mínimo de garantia.

A comissão quer saber, entre outras dúvidas, o motivo de somente a Líder Seguradora ser escolhida para administrar os bilhões arrecadados anualmente com o DPVAT.

De acordo com o deputado Dionísio Lins (PP) que fez a convocação, a presença da Seguradora Líder se faz necessária pelo fato de reclamações e dúvidas de proprietários de veículos em relação à cobrança em separado do DPVAT e do número excessivo de documentos exigidos na hora de a empresa efetuar o pagamento do sinistro, gerando dificuldades para as famílias.

Dionísio quer saber, entre outras dúvidas, o motivo de somente a Líder Seguradora ser escolhida para administrar os bilhões arrecadados anualmente com o seguro, quantas empresas participaram da licitação na época, o valor e duração desses contratos, quantos processos de sinistros efetivamente já foram pagos, para onde vai o valor do seguro caso o pagamento não seja feito ao beneficiário, o valor aplicado em campanhas para segurança no trânsito e se houve reajuste no valor das indenizações para as vítimas, já que o seguro sofreu um reajuste em 2015 de 19% para motoristas e 56% para os motociclistas.

No ano passado, foram arrecadados R$ 9 bilhões com o DPVAT. Além disso, o Ministério Público e a Policia Federal de Minas Gerais estão levantando a possibilidade de fraude em seguros obrigatórios, e citam como exemplo o DPVAT, que de acordo com o delegado Marcelo Freitas, a Seguradora Líder foi concebida para justificar essa possível fraude.

A Audiência Pública, prevista para começar às 10h, contará também com a presença de representantes da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), da Federação Nacional de Corretores de Seguros Privados (FENACOR), da Federação Nacional de Seguros Gerais (FENSEG), Ministério Público (MP), de órgãos ligados a defesa do consumidor e da sociedade em geral.