PL 8338 aguarda comissão especial

O PL 8338/17 aguarda a instalação de comissão temporária para discutir o assunto. É importante que todos estejam atentos e acompanhem os próximos passos para evitar que sejam cometidos desmandos.

O deputado Cabo Sabino – que foi muito atuante durante a CPI do DPVAT – integra a Comissão de Viação e Transportes e deve participar das reuniões futuras para se manifestar a favor dos princípios constitucionais da livre iniciativa e livre concorrência.

A proposta muda o nome do atual Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) para Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (Soat). Pelo projeto, os proprietários de veículos poderão escolher a companhia seguradora autorizada de sua preferência para contratar o Soat.

O autor do projeto, deputado Lucas Vergílio defende a mudança porque o DPVAT é um modelo que se encontra falido. “Acredito que seja muito mal visto pela sociedade, devido ao grande número de fraudes” destacou.

Na última reunião da comissão que aconteceu dia 19, o deputado Hugo Leal adiantou que a instalação da Comissão Especial para analisar o PL 8338/17 já foi autorizada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e a próxima fase é a escolha dos integrantes dessa comissão especial.