Ex-juiz é condenado na Paraíba por ilícito envolvendo o DPVAT

O ex-juiz Edvaldo Albuquerque e mais 11 pessoas, entre advogados e policiais, foram condenados por integrar um esquema de fraudes que “fabricava” astreintes, na Paraíba. O escândalo se tornou público em 2013, com a deflagração da Operação Astringere, da Polícia Federal, conforme matéria publicada na quarta-feira 6 de junho no G1. As investigações revelaram que o grupo “fabricava” astreintes – multas em dinheiro definidas pelo magistrado para que a pessoa ou empresa citada em um processo cumpra uma ordem judicial. A decisão foi proferida na terça-feira 4 pelo juiz Fernando Brasilino Leite.

Segundo a reportagem, o ex-magistrado foi condenado a 13 anos, um mês e 10 dias de reclusão, inicialmente em regime fechado, além da perda da aposentadoria. O juiz Fernando Leite determinou ainda a expedição de mandados de prisão em relação aos outros 11 réus: José Edvaldo Albuquerque de Lima, Eugênio Vieira de Oliveira Almeida, Dino Gomes Ferreira, Cícero de Lima e Sousa, Edílson de Araújo Carvalho e Glauber Jorge Lessa Feitosa. Todos eles foram condenados com pena restritiva de liberdade.

Além do ex-juiz, a organização criminosa contava com a participação de um delegado, cinco advogados e dois policiais (um Militar e um Civil). Durante a operação, em 2013, foram presos dez suspeitos de envolvimento no esquema. As investigações mostraram que o grupo se apropriava de forma indevida de indenizações pagas pelo seguro DPVAT.

A denúncia do Ministério Público da Paraíba aponta que a quadrilha atuava com a montagem e falsificação de documentação necessários à “judicialização” das demandas, manipulação dos atos processuais, imprimindo ritmo e rito diferenciado aos integrantes do grupo criminoso, apropriação de valores de astreintes, intimidação das pessoas que tiveram seus valores apropriados pela organização e a confecção de dossiês contra diversas autoridades.

A reportagem do G1 relata que, de acordo com a denúncia na qual se baseou o juiz para a decisão, o esquema foi descoberto após investigação da atuação do oficial de justiça Márcio Nóbrega da Silva, que delegava suas funções a terceiros para dedicar o seu tempo à atividade (mais tentável) de advogado.