CNH passará a ter formato de cartão inteligente até 2019

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) lançou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em formato de cartão inteligente, para entrar em uso até janeiro de 2019 com o propósito de “oferecer soluções mais seguras e modernas à população brasileira”. O documento, que hoje é emitido em papel, passa a ser em suporte de cartão plástico, do tipo policarbonato, contendo microcontrolador (chip).

Segundo o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, a medida é benéfica para todos, uma vez que proporcionará maior segurança e possibilitará integração com outros países. “Buscamos a modernização, inovação como muitos países já adotaram para aumentar a segurança, reduzir a probabilidade de ocorrência de fraudes e aumentar a durabilidade”, explicou o ministro.

Até 1º de janeiro de 2019 os órgãos e entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal deverão adequar seus procedimentos para adoção do novo modelo da CNH estabelecido em resolução. O novo regulamento revoga a Resolução Contran nº 598, de 2016, que dispõe sobre a produção e a expedição da CNH com novo layout e requisitos de segurança.

O Contran contou com o suporte técnico do Centro de Pesquisa em Arquitetura da Informação (CPAI) da Universidade de Brasília (UNB), que elaborou um “Estudo de Impacto da Mudança da CNH”, que recomendou a alteração do modelo do documento, sugeriu o uso de cartão inteligente, também conhecido como smart card que se assemelha a um cartão de crédito convencional, com gravação a laser dos dados variáveis e com chip.

Além da resistência e alta durabilidade, a nova CNH considera a possibilidade de inserção de dados e informações relativos aos condutores nos chips embarcados, bem como facilitar acesso a certificados digitais. Ela amplia as possibilidades de utilização dos documentos, a consulta e verificação de inúmeros dados.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que controla as chaves de acesso aos dados gravados no chip, poderá permitir, através de convênio, que outras entidades públicas ou privadas utilizem “pastas ou aplicações específicas” dentro do chip, sem correr o risco de leitura ou gravação indevida de dados protegidos e sigilosos.

Algumas possibilidades:
1) Fiscalização mais rápida e off-line (sem o uso de dados) utilizando telefones celulares
2) Pagamento de pedágio
3) Pagamento de transporte público
4) Controle de acesso (prédios públicos, universidades, estacionamentos, etc)
5) Identificação através de comparação biométrica (as digitais estarão carregadas dentro do chip e poderão ser usadas para validar a identidade em bancos, serviços públicos, e-Governo, etc)