‘40 mil mortes (no trânsito) ainda é um número muito grande’

Especialistas reunidos em um seminário na Câmara dos Deputados dias atrás concluíram que falta muito para que Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) seja, de fato, cumprido e ajude a diminuir o número de mortes no trânsito, apesar do endurecimento das punições aos infratores.

Na avaliação do deputado Hugo Leal (PSB-RJ), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e idealizador do debate promovido pela Comissão de Viação e Transportes, “o código foi um avanço, mas nós ainda temos de consolidar sua implantação, especialmente no que se refere às políticas públicas de aplicação da lei nos estados e nos municípios”.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), ocorrem anualmente no Brasil 47 mil mortes no trânsito e outras 400 mil pessoas ficam com alguma sequela. Esses dados, apontam especialistas, são subestimados porque nem sempre há dados confiáveis à disposição.

Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Elmer Coelho Vicenzi admitiu que o número de vítimas é muito alto e anunciou que vai apresentar ao Ministério da Educação uma proposta de educação para o trânsito a ser aplicada nas escolas. “40 mil mortes ainda é um número muito grande”, ressaltou.

A deputada Chistiane de Souza Yared (PR-PR), que perdeu um filho em um acidente causado por um motorista embriagado, concordou que muito ainda precisa ser feito para que o Código de Trânsito consiga salvar mais vidas. “Não é aceitável que tenhamos uma morte a cada dez minutos, uma sequela por minuto. Quando falamos em 40 mil mortes, são números que não são reais. Esse índice provavelmente é mais que o dobro”, sustentou.

Os participantes do seminário apontaram deficiências na fiscalização e o pouco investimento como fatores que explicam o elevado índice de violência no trânsito.
Conforme o diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Renato Borges Dias, o órgão tem hoje praticamente o mesmo número de policiais que possuía em 1992 e não há autorização para a realização de concursos.

Deolindo Paulo Carniel, presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, também criticou os cortes orçamentários e a falta de pessoal da corporação. “Em 2017, tivemos 25% menos verbas do que no ano anterior”, lamentou.

Os debatedores também criticaram o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset), que recebe 5% do valor de todas as multas de trânsito. Esse dinheiro deveria ser destinado a programas preventivos de segurança e educação no trânsito.

No seminário, foram apresentados dados que mostram que o Funset arrecadou R$ 475 milhões neste ano. Desse total, só teriam sido efetivamente empregados R$ 24 milhões, de acordo com a federação dos policiais rodoviários. O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pelo PSB contra o contingenciamento de 90% dos recursos do fundo.

O médico Moise Edmond Seid, da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego e um dos autores do projeto original do Código de Trânsito, defendeu que a aplicação desse dinheiro deve ser vista como investimento, e não gasto. “Na década de 1970, o Japão tinha um prejuízo anual de 5 bilhões de dólares com acidentes de trânsito e resolveu investir nessa área 1 bilhão de dólares. No ano seguinte, o prejuízo caiu para 3 bilhões de dólares. Ou seja, o Japão não gastou 1 bilhão, ganhou 1 bilhão”, ilustrou Moise Seid. (com Agência Câmara Notícias)