Histórico do motorista pode influir no preço final do DPVAT

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado começa o ano parlamentar pautado, entre outros assuntos, no DPVAT, matéria de um projeto de lei de Jorge Viana (PT-AC), com relatoria entregue por Humberto Costa (PT-PE), propondo mudar a fórmula de cálculo do preço desse seguro obrigatório do trânsito. Com o PLS 464/2016, o autor quer estabelecer uma cobrança “a partir do valor referência calculado para a categoria de veículo, majorado ou minorado gradativamente, conforme o proprietário tenha ou não se envolvido em acidentes ou cometido infrações de trânsito”.

Em outras palavras, o Jorge Viana sugere que o preço-referência do seguro fixado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) seja aumentado ou reduzido de acordo com o histórico do motorista. Assim, o proprietário do veículo que se envolver em acidentes ou cometer infrações graves ou gravíssimas, nos três exercícios anteriores, terá o valor agravado gradualmente, de 25% a 100%. Na ponta inversa, considerando os mesmos três exercícios anteriores, o valor poderá diminuir de 25% a 100%.

Conforme relata em sua justificativa, Jorge Viana pretende possibilitar não apenas a esperada redução generalizada dos valores de seguro, como também incentivar a melhoria do comportamento dos condutores no trânsito. Ele lembra que a sistemática atual que define o prêmio anual do DPVAT não leva em consideração o perfil particular de exposição ao risco de sinistro de cada proprietário de veículo. “[Com PLS] os prêmios de seguro poderão ser calculados com maior justiça em relação ao risco intrínseco de cada perfil de motorista e categoria de veículo”, diz o senador.

Como tramita em caráter terminativo, o PLS 464/2016, uma vez aprovado na CAE, caso não haja recurso para a votação em plenário, seguirá direto para apreciação da Câmara dos Deputados.