Encrencas judicias levam Líder a gastar R$ 10 mi do DPVAT

Na Demonstração de Resultado do Exercício (DRE) relativo a 2016, a Seguradora Líder, empresa administradora do seguro obrigatório DPVAT, reportou despesas com pessoal da ordem de R$ 94,559 milhões, superando a previsão orçamentária em 5,1%. Sobre o realizado em 2015 (R$ 75,332 milhões), tais despesas deram salto de 25,5%, impulsionadas não só pelo aumento do quadro funcional, mas também pelas demissões de diretores e empregados com mais tempo de casa.

Já com serviços de terceiros, o dinheiro dos proprietários de veículos que pagam o DPVAT alimentou uma conta de R$ 42,675 milhões no ano passado, quase 10% acima do orçado. Sobre o realizado em 2015 (R$ 29,282 milhões), os gastos efetivados com mão de obra terceirizada subiram ainda mais: nada menos que 46,7%.

No campo dos serviços terceirizados, ganharam destaque os honorários advocatícios, da ordem de R$ 9,538 milhões, 318,1% superior à previsão orçamentária. Na relação com 2015, os gastos dobraram: alta de 108,3% ante desembolsos de R$ 4,580 milhões. Foram recursos utilizados pela Líder para basicamente enfrentar encrencas judiciais.

Assim, na rubrica honorários advocatícios terceirizados, foram contabilizados R$ 2,903 milhões só para acompanhar e assessorar questões relacionadas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do DPVAT, encerrada em setembro. Outros R$ 2,160 milhões foram empregados na elaboração de parecer de defesa junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), enquanto mais R$ 1,197 milhão eram gastos para igualmente acompanhar e assessorar questões relativas à operação policial Tempo de Despertar, deflagrada em Minas Gerais para desbaratar uma organização criminosa que fraudava o DPVAT e que apontou suposta participação de executivos e funcionários da Seguradora Líder, que nega as denúncias.

Na soma, tais complicações judiciais originaram despesas de R$ 6,260 milhões para os proprietários de veículos que pagaram o DPVAT no ano passado. Os casos conflituosos geraram ainda outros gastos com advogados que totalizaram R$ 3,278 milhões, envolvendo consultorias para casos de contratos, fornecedores e criminal entre outros, e acompanhamento de ação judicial. Com isso, a conta com honorários advocatícios fechou 2016 bem perto de R$ 10 milhões (R$ 9,538 milhões).