Custo do bilhete, no DPVAT, não é taxa de emissão do boleto

Muitos motoristas estão intrigados com uma das taxas presentes no boleto de pagamento do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), o custo do bilhete. Esclarecemos para que serve a taxa de R$ 4,15 e por que você deve pagá-la.

Os termos boleto e bilhete podem gerar uma confusão nos proprietários de veículos. No caso do DPVAT, o boleto é a guia utilizada para pagamento do seguro, o arquivo que você gera pela internet com o código de barra.

O bilhete, por sua vez, é o documento que formaliza a contratação do DPVAT e é emitido junto ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), o documento do veículo que chega pelo correio após o pagamento do licenciamento.

Entenda o custo do bilhete

A taxa do custo do bilhete é destinada à confecção dos formulários de CRV (Certificado de Registro de Veículo) e CRLV, acoplados ao Bilhete do Seguro DPVAT e fornecidos a todos os Departamentos de Trânsito (Detrans).

Lembrando que a personalização, impressão dos dados variáveis e a entrega dos documentos aos proprietários de veículo no ato do licenciamento anual é de responsabilidade do Detran de cada Estado brasileiro.

Sem o pagamento da taxa de R$ 4,15, não há comprovação de que o motorista quitou o Seguro Obrigatório, ou DPVAT.

Valor

O valor do custo do bilhete é estabelecido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), por meio da Lei 11.945/2009. O preço, de acordo com a Seguradora Líder, correspondente ao custo da emissão e da cobrança da apólice ou do bilhete do DPVAT.

Histórico do custo bilhete

A cobrança da apólice do bilhete foi fixada inicialmente em 2009, quando o valor da taxa era de R$ 3,90. Em 2011, por meio da Resolução CNSP 215/2010, o encargo foi reajustado para R$ 4,15.

O IOF, que corresponde R$ 0,06 no valor total do DPVAT, é relativo ao Imposto sobre Operações Financeira.

Quando você deve pagar o Seguro DPVAT

Para conferir a data de pagamento do DPVAT, que varia de acordo com o Estado, veículo e número da placa, basta acessar a página da Seguradora Líder e preencher os campos “ano de exercício, unidade federativa (Estado ou Distrito Federal), final da placa, categoria e forma de pagamento”.

Para gerar o boleto oficial, deve-se preencher o campo “selecione o Estado”, aqui.

Multa por atraso de pagamento

Como destacado na parte de baixo na imagem, os caixas de todo o país devem aceitar o pagamento do DPVAT a qualquer momento, sem acréscimos. O texto comprova que o desconto do DPVAT divulgado pelas redes sociais é fake.

O Seguro DPVAT é obrigatório e deve ser pago, uma única vez ao ano, para obtenção do licenciamento do veículo, condição obrigatória para a emissão do CRLV. Além disso, se houver inadimplência, o proprietário perde o direito ao seguro em caso de acidente, sendo ele o condutor do veículo no momento do sinistro. Os demais envolvidos permanecem cobertos pelo DPVAT.

Para saber mais detalhes sobre o imposto, leia a matéria do AutoPapo ou veja o vídeo abaixo: