Comissão quer audiência pública sobre empresa que administra o DPVAT

Audiência pública sobre seguro contra acidentes automotivos envolverá Ministério Público, Associações de Vítimas de Trânsito, Federação Nacional das Seguradoras (Fenaseg) e a Líder Seguradora

Devido às dúvidas e dificuldades dos proprietários de veículos que não conseguem dar entrada no pagamento do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), a Comissão de Transportes vai realizar, nesta semana, uma audiência pública para esclarecer algumas questões. A necessidade de apresentação de um número exagerado de documentos para o pagamento é um dos motivos para a medida, mas o objetivo principal é saber o porquê de somente a Líder Seguradora, responsável pela administração do DPVAT, ser escolhida para administrar os bilhões arrecadados anualmente com o seguro.

A solicitação será feita pelo deputado Dionísio Lins (Progressista), vice-presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, e terá a presença de representantes do Ministério Público, Associações de Vítimas de Trânsito, do Detran, da Federação Nacional das Seguradoras (Fenaseg) e da Líder Seguradora.

Além disso, a comissão quer saber quantas empresas participaram da licitação na época, o valor e duração desses contratos, quantos processos de sinistros efetivamente já foram pagos, para onde vai o valor do seguro caso o pagamento não seja feito ao beneficiário, o valor aplicado em campanhas para segurança no trânsito e se houve reajuste no valor das indenizações para as vítimas.

Em 2017, o seguro arrecadou R$ 5,9 bilhões. Em nota enviada ao GLOBO, a seguradora informou que tem seus valores fixados pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e que segue à disposição para responder quaisquer questionamentos relacionados ao seguro e à gestão da empresa. (O Globo)